http://dspace.mj.gov.br/handle/1/26 2026-08-11T19:50:21Z 2026-08-11T19:50:21Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16955 2026-04-08T17:17:31Z 2026-04-08T00:00:00Z

Title: Resolução CD/ANPD n° 33, de 6 de abril de 2026 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Abstract: Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

2026-04-08T00:00:00Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16943 2026-04-02T17:00:17Z 2026-04-02T00:00:00Z

Title: Resolução n° 15, de 31 de março de 2026 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Abstract: O disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

2026-04-02T00:00:00Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16942 2026-04-02T16:58:30Z 2026-04-02T00:00:00Z

Title: Resolução n° 14, de 31 de março de 2026 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Abstract: Fica publicado o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas para o período de 2026-2029, disponível na página do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

2026-04-02T00:00:00Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16723 2026-02-25T16:46:20Z 2026-02-25T00:00:00Z

Title: Resolução n° 34, de 24 de fevereiro de 2026 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Abstract: Altera a Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018

2026-02-25T00:00:00Z