http://dspace.mj.gov.br/handle/1/42 2026-08-11T19:50:01Z 2026-08-11T19:50:01Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17391 2026-07-30T13:48:44Z 2026-07-29T00:00:00Z

Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 79 de 24 de julho de 2026 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Abstract: Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

2026-07-29T00:00:00Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17111 2026-05-15T14:39:49Z 2026-05-15T00:00:00Z

Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 75, de 8 de abril de 2026 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Abstract: Estabelece parâmetros mínimos para a criação e a estruturação de Ouvidorias de Serviços Penais, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.

2026-05-15T00:00:00Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16479 2025-12-31T13:09:29Z 2025-12-30T00:00:00Z

Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 7,3 de 30 de dezembro de 2025 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Abstract: Dispõe sobre a definição anual das ações de desenvolvimento de caráter obrigatório destinadas aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN.

2025-12-30T00:00:00Z Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública http://dspace.mj.gov.br/handle/1/13444 2026-07-30T13:52:41Z 2024-08-20T00:00:00Z

Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Abstract: Disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências.

2024-08-20T00:00:00Z