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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-13T14:55:25Z-
dc.date.available2020-07-13T14:55:25Z-
dc.date.created2020-04-23-
dc.date.issued2020-04-24-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1010-
dc.description.abstractDispõe sobre Diretrizes Básicas para o Sistema Prisional Nacional no período de enfrentamento da pandemia novo Coronavírus (2019-nCoV).pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectSistema Prisional Nacionalpt_BR
dc.subjectPrevençãopt_BR
dc.subjectNovo Coronavíruspt_BR
dc.titleResolução nº 4, de 23 de abril de 2020pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureWALTER NUNES DA SILVA JUNIORpt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 189-190pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 16, de 17 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 454, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 5, de 16 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesResolução n° 62, de 17 de março de 2020pt_BR
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