Primeiro relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Brasil

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.date.accessioned	2023-06-02T12:18:22Z	-
dc.date.available	2023-06-02T12:18:22Z	-
dc.date.issued	2000	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10273	-
dc.description.abstract	A tortura e os tratamentos desumanos no Brasil -- A tortura durante o regime militar -- A transição para a democracia.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Tortura	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	341.12191 P953r	pt_BR
dc.title	Primeiro relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Brasil	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.description.other	Contém um amplo quadro da situação legal e factual da tortura e dos tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes no país. O texto procura recompor os principais aspectos da questão da tortura no Brasil, ao longo da década de 90, indicando as medidas legislativas, executivas e judiciárias adotadas pelo Estado brasileiro, sobretudo as iniciativas que foram tomadas desde a promulgação da Lei n. 9455/97.	pt_BR
dc.description.physical	141 p.	pt_BR
dc.location	Brasília	pt_BR
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