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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T12:06:38Z-
dc.date.available2025-06-11T12:06:38Z-
dc.date.created2025-06-10-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15208-
dc.description.abstractAltera a Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024, que institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.subjectComissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informaçãopt_BR
dc.titleResolução CD /ANPD CD/ ANPD n° 28, de 10 de junho de 2025pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentAutoridade Nacional de Proteção de Dadospt_BR
dc.contributor.signatureWALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIORpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 113pt_BR
dc.relation.referencesResolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024pt_BR
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