Lei n° 15.215, de 18 de setembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-09-19T12:35:30Z	-
dc.date.available	2025-09-19T12:35:30Z	-
dc.date.created	2025-09-18	-
dc.date.issued	2025-09-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15809	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.	pt_BR
dc.subject	Ensino indígenas	pt_BR
dc.subject	Quilombolas	pt_BR
dc.subject	Território nacional	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.215, de 18 de setembro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA	pt_BR
dc.contributor.signature	MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS	pt_BR
dc.contributor.signature	CAMILO SOBREIRA DE SANTANA	pt_BR
dc.contributor.signature	ANIELLE FRANCISCO DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.contributor.signature	SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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