Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 7,3 de 30 de dezembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-31T13:09:28Z	-
dc.date.available	2025-12-31T13:09:28Z	-
dc.date.created	2025-12-30	-
dc.date.issued	2025-12-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16479	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a definição anual das ações de desenvolvimento de caráter obrigatório destinadas aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN.	pt_BR
dc.subject	Definição anual das ações	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento de caráter obrigatório	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 7,3 de 30 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Instrução normativa	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 30 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 536, de 30 de dezembro de 2025	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Instruções Normativas

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