Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018

Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1682

Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-21T13:14:31Z	-
dc.date.available	2020-09-21T13:14:31Z	-
dc.date.created	2018-10-30	-
dc.date.issued	2018-11-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1682	-
dc.description.abstract	Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013	pt_BR
dc.subject	Regulamentação de dispositivo legal	pt_BR
dc.subject	Condição de refugiado	pt_BR
dc.subject	Familiares	pt_BR
dc.subject	Reunião familiar	pt_BR
dc.subject	Visto temporário	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Migrações	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PONTEL DE SOUZA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de junho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

Ficheros en este ítem:

Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
REN_CONARE_2018_27.pdf		207.7 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir
REN_CONARE_2018_27.html	Alterado	49.6 kB	HTML	Visualizar/Abrir