Resolução CD/ANPD n° 33, de 6 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-08T17:17:30Z	-
dc.date.available	2026-04-08T17:17:30Z	-
dc.date.created	2026-04-06	-
dc.date.issued	2026-04-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16955	-
dc.description.abstract	Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD.	pt_BR
dc.subject	Cargos Comissionados Executivos - CCE	pt_BR
dc.subject	Funções Comissionadas Executivas - FCE	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD	pt_BR
dc.title	Resolução CD/ANPD n° 33, de 6 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Agência Nacional de Proteção de Dados	pt_BR
dc.contributor.signature	WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61-62	pt_BR
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