Decreto n° 12.998, de 8 de junho de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-06-09T16:22:36Z	-
dc.date.available	2026-06-09T16:22:36Z	-
dc.date.created	2026-06-08	-
dc.date.issued	2026-06-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17204	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares	pt_BR
dc.subject	Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Decreto n° 12.998, de 8 de junho de 2026	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018	pt_BR
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