Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-28T21:20:41Z	-
dc.date.available	2020-09-28T21:20:41Z	-
dc.date.created	2008-08-19	-
dc.date.issued	2008-08-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1802	-
dc.description.abstract	Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 5.388, de 7 de março de 2005	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005	pt_BR
dc.subject	Sistema Brasileiro de Inteligência	pt_BR
dc.subject	Organização	pt_BR
dc.title	Decreto nº 6.540, de 19 de agosto de 2008	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	NELSON JOBIM	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.contributor.signature	SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	JORGE ARMANDO FELIX	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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