Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-07T20:02:42Z	-
dc.date.available	2021-01-07T20:02:42Z	-
dc.date.created	2019-11-12	-
dc.date.issued	2019-11-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2555	-
dc.description.abstract	Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.	pt_BR
dc.subject	Alteração	pt_BR
dc.subject	Programa Mulher Segura e Protegida	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Combate	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	SÉRGIO MORO	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ HENRIQUE MANDETTA	pt_BR
dc.contributor.signature	OSMAR TERRA	pt_BR
dc.contributor.signature	DAMARES REGINA ALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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