Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-14T18:15:59Z	-
dc.date.available	2021-01-14T18:15:59Z	-
dc.date.created	2013-08-30	-
dc.date.issued	2013-08-30	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2587	-
dc.description.abstract	Institui o Programa Mulher Segura e Protegida. (Redação dada pelo Decreto nº 10.112, de 2019).	pt_BR
dc.subject	Programa Mulher Segura e Protegida	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Combate	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Vítima	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.title	Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	DILMA ROUSSEFF	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIA PELEGRINI	pt_BR
dc.contributor.signature	ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA	pt_BR
dc.contributor.signature	MIRIAM BELCHIOR	pt_BR
dc.contributor.signature	ELEONORA MENICUCCI DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra p. 1	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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