Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-26T22:08:51Z	-
dc.date.available	2021-01-26T22:08:51Z	-
dc.date.created	1996-01-30	-
dc.date.issued	1996-01-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2702	-
dc.description.abstract	Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.replaces	Decreto nº 64.398, de 24 de abril de 1969	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Microfilmagem	pt_BR
dc.subject	Documentos oficiais	pt_BR
dc.subject	Gestão documental	pt_BR
dc.title	Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.relation.alteredby	Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	pt_BR
dc.contributor.signature	MILTON SELIGMAN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 1-2	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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