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2014-02-12Portaria nº 38, de 10 de fevereiro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA
2017-02-02Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-04-20Portaria nº 21, de 17 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2010-03-01Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-11-20Portaria da SENASP nº 181, de 1 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI
2017-08-03Portaria nº 1.173, de 1º de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2018-06-07Portaria GABDEPEN nº 187, de 5 de junho de 2018Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-06-15Portaria GABDEPEN nº 170, de 22 de maio de 2018Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; CARLOS FELIPE ALENCASTRO FERNANDES DE CARVALHO
2018-07-16Portaria CONJUR-MSP nº 1, de 13 de julho de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Consultoria Jurídica; MELINA BORDONE DE SIQUEIRA
2018-06-01Portaria CEDUC nº 65, de 25 de abril de 2018Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR