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2019-01-02Portaria nº 1.602, de 18 de dezembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2020-01-10Portaria nº 29, de 9 de janeiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA
2022-05-20Portaria nº 420, de 17 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2022-01-21Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2021-12-20Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2021-12-10Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS
2022-04-25Portaria nº 73, de 25 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2022-05-20Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 85, de 20 de maio de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-01-17Portaria nº 67, de 10 de janeiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ALCIR AMARAL TEIXEIRA
2018-06-06Portaria nº 762, de 30 de maio de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS