Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Presidência da República	-
dc.date.accessioned	2019-06-07T19:31:45Z	-
dc.date.available	2019-06-07T19:31:45Z	-
dc.date.issued	2019-06-04	-
dc.identifier.uri	http://10.10.4.38:8280/xmlui/handle/1/46	-
dc.description	Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).	pt_BR
dc.description.abstract	Alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	D.O.U., de 5 de junho de 2019, Seção 1, página 1	pt_BR
dc.subject	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde (SUS)	pt_BR
dc.subject	Ministério das Cidades	pt_BR
dc.subject	Ministério da Saúde	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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