Protocolo de Intenções de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor entre a Direção-Geral do Consumidor de Portugal e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça do Brasil

Brasil. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Portugal. Direção Geral do Consumidor

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Portugal. Direção Geral do Consumidor	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-22T13:24:59Z	-
dc.date.available	2021-07-22T13:24:59Z	-
dc.date.issued	2012-05-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4877	-
dc.description.abstract	O presente protocolo de intenções de cooperação tem por objetivo o desenvolvimento de ações de cooperação no domínio da defesa dos consumidores. Signatários: JULIANA PEREIRA DA SILVA, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Brasil, VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Secretario de Direito Econômico do Brasil e TERESA MOREIRA, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor de Portugal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Portugal	pt_BR
dc.subject	Defesa do Consumidor	pt_BR
dc.title	Protocolo de Intenções de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor entre a Direção-Geral do Consumidor de Portugal e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça do Brasil	pt_BR
dc.type	Protocolo de Intenções	pt_BR
dc.description.other	Inclui notas explicativas, bibliográficas e fontes adicionais indicadas pelo editor. Texto em português. Contém anexos de bitstreams correlacionados ao tipo de arquivo original. O acesso aos artigos da Assessoria Internacional é público. Compete a Assessoria Internacional disponibilizar itens relacionados à temática na Biblioteca Digital, sendo a curadoria digital homologada pela Biblioteca do MJSP.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Atos Interinstitucionais Internacionais

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