Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-14T19:19:33Z	-
dc.date.available	2022-02-14T19:19:33Z	-
dc.date.created	2011-10-03	-
dc.date.issued	2011-10-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6141	-
dc.description.abstract	Recomenda a todas as Unidades da Federação que realizem, periodicamente e de ofício, inspeções das instalações alimentares, sanitárias e dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios dos estabelecimentos penais brasileiros, acionando para tanto seus respectivos serviços de vigilância sanitária e de Corpo de Bombeiros.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Inspeção de instalação	pt_BR
dc.subject	Prevenção de incêndio	pt_BR
dc.subject	Combate a incêndio	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.title	Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	GEDER LUIZ ROCHA GOMES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CNPCP_2011_6.pdf	Revogado	58.12 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir