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2015-06-16Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Não consta assinatura
2020-03-26Portaria nº 418, de 17 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-06-18Portaria nº 12, de 17 de junho 2015Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MIGUEL ROSSETTO
2021-11-10Portaria FUNAI nº 418, de 8 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2015-06-18Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
2016-06-09Portaria nº 538, de 8 de junho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES
2022-08-05Resolução nº 14, de 30 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-08-05Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 5 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-08-05Portaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA
2022-08-09Portaria MJSP nº 137, de 8 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES