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2024-01-09Portaria MJSP nº 588, de 8 de janeiro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2024-01-08Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-08Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; RICARDO GARCIA CAPPELLI; SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2024-01-08Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; RICARDO GARCIA CAPPELLI
2024-01-17Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2024-01-17Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
2024-01-17Portaria MJSP nº 591, de 15 de janeiro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
1861-02-16Decreto n. 2.750 , de 16 de fevereiro de 1861Brasil.; Brasil; JOÃO LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ
1859-02-05Decreto n. 2.350, de 5 de fevereiro de 1859Brasil.; Brasil; JOSÉ THOMAS NABUCO DE ARAUJO
1842-05-30Decreto n. 178 (A), de 30 de maio de 1842Brasil.; Brasil; PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUSA