1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 6351-6360 of 6520 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2026-01-05Portaria SENASP/MJSP n° 641, de 30 de dezembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2025-01-17Portaria MJSP n° 855, de 17 de janeiro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-01-08Portaria MJSP n° 1.127, de 7 de janeiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-09Lei Complementar n° 225, de 8 de janeiro de 2026Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DARIO CARNEVALLI DURIGAN; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKIMIN FILHO; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO; ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO DE ARRUDA
2026-01-09Portaria MJSP n° 1.129, de 8 de janeiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-13Portaria MJSP n° 1.130, de 9 de janeiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2026-01-09Decreto de 9 de janeiro de 2026Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2023-07-04Portaria de pessoal do Ministro nº 153/2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2026-01-14Portaria de pessoal nº 3, de 13 de janeiro de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2021-11-11Portaria SAA/SE/MJSP nº 74, de 9 de novembro de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA