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2026-07-06Portaria de pessoal SENASP/MJSP nº 9, de 25 de junho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-07-06Portaria MJSP n° 1.211, de 3 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2019-06-28Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019Brasil. Presidência da República; Fica revogado o art. 1º , na parte em que altera os incisos I a III docaputdo art. 20 do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018.; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO
2018-08-31Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR; GUSTAVO DO VALE ROCHA; RAUL JUNGMANN
2026-07-07Portaria de pessoal SE/MJSP nº 845, de 18 de junho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
2026-07-06Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 564, de 06 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2026-07-06Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 563, de 06 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2026-07-08Portaria de pessoal SE/MJSP nº 849, de 19 de junho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
2026-07-09Portaria MJSP n° 1.226, de 8 de julho de 2026Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2025-07-21Portaria de pessoal SE/MJSP nº 863, de 17 de julho de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANGELITA DA ROSA