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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativosAlmeida, Rudney Queiroz de.
2021-01A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinadoDrummond, Mario Adalberto Viana.
2021-01ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenárioCarvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa físicaFranco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2021-01Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STFVeloso, Maria Carolina Oriá.
2021-01Os efeitos da não observância da afetação jurídica das receitas oriundas das contribuições especiais.Carvalho, Rafael Francisco.
2021-01Interposição fraudulenta e cessão de nome: uma análise sob a óptica da duplicidade da penaStahl, Sidney.
2021-01O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia: entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencialFogaça, Vitor Hugo Bueno.; Parmezan, Nicolas Sabino.
2021-01A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparadaGensas, Rafael Saltz.
2021-01O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informaçãoJoelsons, Marcela.