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dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2023-04-14T09:19:09Z-
dc.date.available2023-04-14T09:19:09Z-
dc.date.created2023-04-12-
dc.date.issued2023-04-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9631-
dc.description.abstractAltera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titleDecreto nº 11.489, de 12 de abril de 2023pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureGERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureVINÍCIUS MARQUES DE CARVALHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 1pt_BR
dc.description.otherAltera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.pt_BR
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