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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.date.accessioned2023-04-18T14:50:20Z-
dc.date.available2023-04-18T14:50:20Z-
dc.date.issued2009-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9690-
dc.description.abstractEste documento de coletânea jurídica tem a pretensão de ser um instrumento de utilidade para a prática diária dos atores que trabalham no enfrentamento ao tráfico de pessoas, sejam operadores do Direito, profissionais que atuam nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ou a sociedade civil organizada. O documento está dividido em Quatro Capítulos, compilando a legislação internacional, nacional e de competência estadual.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Justiça.Secretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectTrabalho forçadopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectExploração sexualpt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectDireitos da criançapt_BR
dc.subjectTrabalho escravopt_BR
dc.subjectTratado internacionalpt_BR
dc.titleColetânea jurídica referente ao crime de tráfico de pessoas e crimes correlatospt_BR
dc.description.physical412 p. ; v.2pt_BR
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