Browsing by Subject Comissão de Avaliação Técnica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2026-09-04 | Portaria de pessoal nº 221, de 2 de setembro de 2026 | Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, a Comissão de Avaliação Técnica responsável pela análise e emissão de parecer técnico sobre as propostas submetidas à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), nos termos do art. 6º, § 1º, da Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA |