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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17616| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos |
| Title: | Portaria de pessoal nº 221, de 2 de setembro de 2026 |
| metadata.dc.date.created: | 2026-09-02 |
| Issue Date: | 2026-09-04 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 2, p. 56 |
| metadata.dc.type: | Portaria de pessoal |
| Abstract: | Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, a Comissão de Avaliação Técnica responsável pela análise e emissão de parecer técnico sobre as propostas submetidas à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos no âmbito do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), nos termos do art. 6º, § 1º, da Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026. |
| Keywords: | Comissão de Avaliação Técnica Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 1.289, de 21 de agosto de 2026 Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA |
| Appears in Collections: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
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