Navegando por Autor COSTA, Lucas Soares.
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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2026-06 | A doutrina da essential facility e sua aplicação nos mercados digitais: desafios e perspectivas para a garantia da inovação e da concorrência. | Este artigo analisa a aplicabilidade da doutrina da essential facility aos mercados digitais, onde grandes plataformas atuam como gatekeepers. Mediante abordagem hipotético- dedutiva e revisão bibliográfica e documental, investiga-se a adequação de institutos concorrenciais tradicionais à realidade intangível digital, na qual dados e APIs podem configurar infraestruturas essenciais. O estudo revisita fundamentos teóricos, explora formas de abuso de poder (como self-preferencing) e discute desafios na transposição da doutrina, enfrentando a tensão com a propriedade intelectual. A partir da análise de precedentes internacionais e do CADE, conclui-se pela necessidade de uma reinterpretação do instituto, sustentando que sua aplicação deve coexistir com regimes de regulação ex ante, a exemplo do Digital Markets Act (DMA), para assegurar o equilíbrio entre concorrência e inovação. | COSTA, Lucas Soares. |