A doutrina da essential facility e sua aplicação nos mercados digitais: desafios e perspectivas para a garantia da inovação e da concorrência.

Abstract

Este artigo analisa a aplicabilidade da doutrina da essential facility aos mercados digitais, onde grandes plataformas atuam como gatekeepers. Mediante abordagem hipotético- dedutiva e revisão bibliográfica e documental, investiga-se a adequação de institutos concorrenciais tradicionais à realidade intangível digital, na qual dados e APIs podem configurar infraestruturas essenciais. O estudo revisita fundamentos teóricos, explora formas de abuso de poder (como self-preferencing) e discute desafios na transposição da doutrina, enfrentando a tensão com a propriedade intelectual. A partir da análise de precedentes internacionais e do CADE, conclui-se pela necessidade de uma reinterpretação do instituto, sustentando que sua aplicação deve coexistir com regimes de regulação ex ante, a exemplo do Digital Markets Act (DMA), para assegurar o equilíbrio entre concorrência e inovação.