Portaria MJSP nº 496, de 30 setembro de 2023

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-10-03T18:49:09Z	-
dc.date.available	2023-10-03T18:49:09Z	-
dc.date.created	2023-09-30	-
dc.date.issued	2023-10-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11427	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Secretaria-Geral da Presidência da República	pt_BR
dc.subject	Ações interagências	pt_BR
dc.subject	Indígenas Apyterewa	pt_BR
dc.subject	Trincheira Bacajá	pt_BR
dc.subject	Estado do Pará	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 496, de 30 setembro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32	pt_BR
dc.description.other	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Secretaria-Geral da Presidência da República, para ações interagências, nas Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por cento e vinte dias.	pt_BR
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