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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-04-15T13:51:49Z-
dc.date.available2020-04-15T13:51:49Z-
dc.date.created2019-12-12-
dc.date.issued2019-12-16-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/117-
dc.description.abstractDelega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019pt_BR
dc.subjectDelegaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titlePortaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PONTEL DE SOUZApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 142pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.133, de 19 de março de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.689, de 2 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019pt_BR
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