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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-01T01:32:26Z-
dc.date.available2020-08-01T01:32:26Z-
dc.date.created2020-07-29-
dc.date.issued2020-07-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1194-
dc.description.abstractDispõe sobre a divulgação de informações por meio de transparência ativa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.subjectAcesso à informação governamentalpt_BR
dc.subjectTransparência na administração públicapt_BR
dc.subjectDados abertospt_BR
dc.subjectInformação organizacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 369, de 29 de julho de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 68-69pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1º de junho de 2019pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.813, de 16 de maio de 2013pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019pt_BR
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