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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2024-02-02T13:01:33Z-
dc.date.available2024-02-02T13:01:33Z-
dc.date.created2023-09-05-
dc.date.issued2024-01-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/12401-
dc.description.abstractCria o Grupo de Trabalho para revisão da Resolução nº 9, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre Diretrizes Básicas para Construção, Reforma e Ampliação de estabelecimentos penais.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho (GT)pt_BR
dc.subjectDiretrizes Básicaspt_BR
dc.subjectConstruçãopt_BR
dc.subjectReforma e Ampliaçãopt_BR
dc.subjectEstabelecimentos penaispt_BR
dc.titlePortaria CNPCP/MJSP nº 48, de 05 de setembro 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureDOUGLAS DE MELO MARTINSpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 31 de janeiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 9 de novembro de 2011pt_BR
dc.description.otherAlterado pela Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 "Art. 2º ......................................................................................... ...................................................................................................... II - ......................................................................................... Suplente: Aline Ramos Moreira; ........................................................................................................." (NR). III - ............................................................................................ Suplente: Paulo Augusto Oliveira Irion. ........................................................................................................." (NR).-
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