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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-04-17T20:16:40Z-
dc.date.available2020-04-17T20:16:40Z-
dc.date.created2018-06-11-
dc.date.issued2018-06-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/132-
dc.description.abstractSubdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 78, de 27 de maio de 2019pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 48, de 27 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 01, de 17 de outubro de 2017pt_BR
dc.subjectSubdelegaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titlePortaria nº 100, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 167pt_BR
dc.relation.referencesPortaria 1.185, de 20 de dezembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 23, de 09 de março de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.689, de 2 de março de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 48, de 27 de setembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 01, de 17 de outubro de 2017pt_BR
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