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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-04-22T21:32:38Z-
dc.date.available2020-04-22T21:32:38Z-
dc.date.created2017-09-09-
dc.date.issued2017-10-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/137-
dc.description.abstractSubdelega competência no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 100, de 11 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 60, de 6 de maio de 2016pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 91 de 28 de setembro de 2015pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 104, de 3 de dezembro de 2015pt_BR
dc.subjectSubdelegaçãopt_BR
dc.subjectCompetênciapt_BR
dc.titlePortaria nº 48, de 27 de setembro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 53pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 570, de 10 de junho de 2015pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 60, de 6 de maio de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013pt_BR
dc.description.otherNo Art. 9º, onde se lê nº 91, de 28 de setembro de 2016; Leia-se nº 91, de 28 de setembro de 2015.-
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