Portaria SENASP/MJSP n° 638, de 21 de outubro de 2025

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-10-23T12:45:49Z	-
dc.date.available	2025-10-23T12:45:49Z	-
dc.date.created	2025-10-21	-
dc.date.issued	2025-10-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16045	-
dc.description.abstract	Regulamenta o Programa Município Mais Seguro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp.	pt_BR
dc.subject	Programa Município Mais Seguro	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Segurança Pública -Senasp	pt_BR
dc.title	Portaria SENASP/MJSP n° 638, de 21 de outubro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIO LUIZ SARRUBBO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 1052, de 22 de outubro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025,	pt_BR
dc.relation.references	Portaria SENASP/MJSP nº 591, de 13 de agosto de 2024	pt_BR
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