Portaria MJSP n° 1.099, de 11 dezembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-15T12:50:57Z	-
dc.date.available	2025-12-15T12:50:57Z	-
dc.date.created	2025-12-11	-
dc.date.issued	2025-12-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16422	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 648, de 28 de maio de 2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.099, de 11 dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 109	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 648, de 28 de maio de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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