1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16921
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-03-31T13:24:04Z-
dc.date.available2026-03-31T13:24:04Z-
dc.date.created2026-03-30-
dc.date.issued2026-03-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16921-
dc.description.abstractDesigna agentes para fiscalização e dispõe sobre atuação integrada no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDCpt_BR
dc.subjectDesigna agentes para fiscalizaçãopt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDCpt_BR
dc.titlePortaria GAB-SENACON/SENACON/MJSP n° 63, de 30 de março de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional do Consumidorpt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO MORISHITA WADApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 124pt_BR
dc.relation.referencesLei 8.078, de 11 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto 2.181, de 20 de março de 1997pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 12.876, de 12 de março de 2026pt_BR
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_SENACON_2026_63.html67.39 kBHTMLVisualizar/Abrir
PRT_SENACON_2026_63.pdf188.88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.