Lei n° 15.401, de 5 de maio de 2026

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-06T12:22:46Z	-
dc.date.available	2026-05-06T12:22:46Z	-
dc.date.created	2026-05-05	-
dc.date.issued	2026-05-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17086	-
dc.description.abstract	Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.	pt_BR
dc.subject	Varas federais	pt_BR
dc.subject	Estado do Amazonas	pt_BR
dc.subject	Estado de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Justiça Federal	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.401, de 5 de maio de 2026	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023	pt_BR
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