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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2026-05-25T13:47:12Z-
dc.date.available2026-05-25T13:47:12Z-
dc.date.created2026-05-21-
dc.date.issued2026-05-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17180-
dc.description.abstractInstitui e designa membros para compor Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Alienação do Acervo Patrimonial da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria DGFNSP/SENASP/MJSP nº 7, de 19 de janeiro de 2026pt_BR
dc.subjectComissão Especial de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Alienação do Acervo Patrimonialpt_BR
dc.subjectRevoga ato normativopt_BR
dc.titlePortaria de pessoal DGFNSP/SENASP/MJSP nº 144, de 21 de maio de 2026pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureCAMILA PINTARELLI​pt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 22 de maio de 2026pt_BR
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