Portaria Conjunta MJSP/CNJ n° 16, de 25 de maio de 2026

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-28T13:20:17Z	-
dc.date.available	2026-05-28T13:20:17Z	-
dc.date.created	2026-05-25	-
dc.date.issued	2025-05-28	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17194	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão Técnica para proposição e acompanhamento do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional - Comissão Técnica PN-SANSisP e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Comissão Técnica	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Comissão Técnica PN-SANSisP	pt_BR
dc.title	Portaria Conjunta MJSP/CNJ n° 16, de 25 de maio de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria Conjunta	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ EDSON FACHIN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84-85	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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