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dc.contributor.authorPINTO, Rodrigo Cardinot Novaes.pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-02T11:47:16Z-
dc.date.available2026-07-02T11:47:16Z-
dc.date.issued2026-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17316-
dc.description.abstractO artigo analisa a regulação da inteligência artificial (IA) nas eleições brasileiras, focando no pleito de 2026. Investiga-se a fragmentação normativa entre o PL 2338/2023 e a Resolução TSE 23.732/2024, além das inconsistências interpretativas dos tribunais regionais sobre deepfakes em 2024. Através de análise qualitativa de precedentes e análise comparada com o EU AI Act, o estudo identifica a insuficiência do modelo de transparência focado no usuário e propõe a transição para uma governança técnica de marcação na origem (watermarking) e auditoria algorítmica. Conclui-se que a preservação da integridade epistêmica e da paridade de armas depende do enfrentamento dos desafios estruturais do microdirecionamento e do financiamento tecnológico não contabilizado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectInteligência Artificialpt_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectTransparência Algorítmicapt_BR
dc.subjectDeepfakespt_BR
dc.subjectMicrodirecionamentopt_BR
dc.titleAlucinações democráticas: a regulação da inteligência artificial nas eleições brasileiras entre o formalismo do TSE e a realidade algorítmica.pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito e as novas tecnologias, v.9, n.31, p. 33-52, abr./jun. 2026pt_BR
dc.description.otherInclui notas bibliográficas e bibliografiapt_BR
dc.description.otherO acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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