Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 564, de 06 de julho de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-07-08T18:27:38Z	-
dc.date.available	2026-07-08T18:27:38Z	-
dc.date.created	2026-07-06	-
dc.date.issued	2026-07-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17344	-
dc.description.abstract	Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena.	pt_BR
dc.subject	Indica os representantes	pt_BR
dc.subject	Grupo de trabalho	pt_BR
dc.subject	Construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 564, de 06 de julho de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 06 de julho de 2026	pt_BR
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