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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-30T13:48:44Z-
dc.date.available2026-07-30T13:48:44Z-
dc.date.created2026-07-24-
dc.date.issued2026-07-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17391-
dc.description.abstractAltera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.pt_BR
dc.relation.isversionofInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 82, de 01 de setembro de 2026-
dc.subjectPolítica de Lotação e Movimentação de Pessoalpt_BR
dc.titleInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 79 de 24 de julho de 2026pt_BR
dc.typeInstrução normativapt_BR
dc.relation.alteredbyInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 80 de 12 de agosto de 2026-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 24 de julho de 2026pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024pt_BR
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