Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17391
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 79 de 24 de julho de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-07-24
Issue Date: 2026-07-29
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 24 de julho de 2026
metadata.dc.type: Instrução normativa
Abstract: Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Keywords: Política de Lotação e Movimentação de Pessoal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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