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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto n° 13.098, de 13 de agosto de 2026
Data da assinatura: 2026-08-13
Data da publicação: 2026-08-14
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
Tipo: Decreto
Resumo: Institui os símbolos representativos da Polícia Penal Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.
Palavras-chave: Símbolos representativos
Polícia Penal Federal
Situação: Não consta revogação expressa
Revoga: Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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