Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 532, de 16 de dezembro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-20T15:39:14Z	-
dc.date.available	2026-08-20T15:39:14Z	-
dc.date.created	2025-12-16	-
dc.date.issued	2025-12-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17505	-
dc.description.abstract	Retifica a Portaria nº 515, de 29 de outubro de 2025, que institui o Comitê Gestor para apoiar e monitorar a implementação das ações previstas no Plano Setorial da SENAPPEN	pt_BR
dc.subject	Comitê Gestor	pt_BR
dc.subject	Plano Setorial da SENAPPEN	pt_BR
dc.subject	Retifica ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 532, de 16 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 17 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.relation.references	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 515, de 29 de outubro de 2025	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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