Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 81 de 25 de agosto de 2026

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-08-27T15:22:45Z	-
dc.date.available	2026-08-27T15:22:45Z	-
dc.date.created	2026-08-25	-
dc.date.issued	2026-08-26	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17553	-
dc.description.abstract	Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 82, de 01 de setembro de 2026	-
dc.relation.replaces	§§ 3º e 4º do art. 5º da Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Política de Lotação e Movimentação de Pessoal	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 81 de 25 de agosto de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 26 de agosto de 2026	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Instruções Normativas

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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