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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17553| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 81 de 25 de agosto de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-08-25 |
| Data da publicação: | 2026-08-26 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 26 de agosto de 2026 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Política de Lotação e Movimentação de Pessoal |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 |
| Revogado por: | Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 82, de 01 de setembro de 2026 |
| Revoga: | §§ 3º e 4º do art. 5º da Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 63, de 19 de agosto de 2024 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Instruções Normativas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| IN_SENAPPEN_2026_81.pdf | Revogado | 110.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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